Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de fev. de 2023
PL 624/2023
Na outra casaDispõe sobre o financiamento e a instalação de sistema de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social. NOVA EMENTA: Institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Altera a Lei nº 14.300 de 2022.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 15 de mai. de 2024 (MESA)
- ✓Apresentado22 de fev. de 2023
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa16 de mai. de 2024
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
19 de jun. de 2024 · Senado · CAS
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto.
19 de jun. de 2024 · Senado · CAS
Audiência pública realizada em 19/06/2024, em atendimento aos REQ 65/2024 - CAS, REQ 67/2024 - CAS, REQ 69/2024 - CAS, REQ 49/2024 - CI e REQ 50/2024 - CI. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12732&codcol=40
12 de jun. de 2024 · Senado · CAS
Na 18ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 67, de 2024-CAS, de autoria do Senador Sérgio Petecão, subscrito pelas Senadoras Teresa Leitão e Zenaide Maia, em aditamento ao Requerimento nº 65, de 2024-CAS, para que sejam incluídos convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 624, de 2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
11 de jun. de 2024 · Senado · SACAS
O documento (id 9632511, n° protocolo SF248464438484) 'REQ 68/2024 - CAS' foi desentranhado em 11/06/2024 16:42:05, por Ivan Cerqueira Filho (SF-SACAS).
05 de jun. de 2024 · Senado · CAS
Na 16ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 65, de 2024-CAS, de autoria do Senador Sérgio Petecão, para a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 624, de 2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
22 de mai. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
20 de mai. de 2024 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
20 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
16 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 624/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
15 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
15 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
15 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 65/2024/SGM-P.
15 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
14 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
08 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Ver os outros 13 passos
08 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
08 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
07 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Duarte Gonçalves Jr (REPUBLIC/MG).
06 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Duarte Gonçalves Jr (REPUBLIC/MG).
06 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Duarte Gonçalves Jr (REPUBLIC/MG).
23 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
22 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
17 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
17 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
16 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Deferido parcialmente o Requerimento n. 3268/2023, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se os PL 624/2023 e PL 4.449/2023 do PL 2.389/2021. Apense-se o PL 4.449/2023 ao PL 624/2023 e distribua-se este às CMADS, CME, CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário.
20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2389/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
21 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.