Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de dez. de 2025
PL 6250/2025
Nas comissõesInstitui o Programa Nacional Esporte para Todos os Torcedores, estabelece a política nacional de ingressos populares para eventos de futebol profissional, fixa limites máximos de valores com base no salário mínimo, assegura prioridade a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e beneficiárias de programas sociais, cria fonte permanente de custeio por meio de percentual obrigatório dos contratos de patrocínio esportivo, altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor), e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 29 de mai. de 2026 (CESPO)
- ✓Apresentado08 de dez. de 2025
- 2Nas comissões20 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de mai. de 2026 · Câmara · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
20 de mai. de 2026 · Câmara · CESPO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16 de mar. de 2026 · Câmara · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/03/2026 a 16/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
02 de mar. de 2026 · Câmara · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/03/2026)
02 de mar. de 2026 · Câmara · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ).
20 de fev. de 2026 · Câmara · CESPO
Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.