PL 6256/2019

08 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

07 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

23 de set. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).

08 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)

12 de mai. de 2025 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 26, Letra C.

09 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

13 de mar. de 2025 · Câmara · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6256/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, que “Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos”".

12 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento

Recebido Ofício nº 229/2025-SF que comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, que “Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos”.

12 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 281/2023/SGM-P.

12 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

05 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).

05 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).

05 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

05 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.

05 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

05 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.256-B/2019).

05 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).

05 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

05 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PL: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).

05 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 257; não: 144; abstenção: 2; total: 403.

05 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Junio Amaral (PL-MG).

05 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PL: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).

05 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

05 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 240; não: 180; total: 420.

05 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

05 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

05 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.

05 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

05 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

05 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

05 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma da Subemenda Substitutiva Global.

05 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

04 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).

22 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30 de out. de 2023 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17 de out. de 2023 · Câmara · MESA

Despacho

Despacho exarado de ofício no PL 6256/2019, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 6.256/2019. Assim, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados, determino a redistribuição do Projeto de Lei n. 6.256/2019 à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.256/2019: CASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: ordinário (Art. 151, III, RlCD)}."

16 de out. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).

10 de out. de 2023 · Câmara · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3290/2023.

09 de out. de 2023 · Câmara · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 3290/2023 do Sr. Pedro Campos e outros que requer regime de urgência na apreciação do PL 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

09 de out. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).

01 de out. de 2023 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)

26 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3290/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do PL 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. ".

05 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

04 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.

22 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, exceto do dispositivo citado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.

22 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 27 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.

22 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Erika Kokay.

22 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e do Deputado Capitão Alberto Neto.

22 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Gilson Marques, por ausência do autor.

21 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

21 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, exceto do dispositivo citado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.

21 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

15 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques e Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Gilson Marques.

15 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

09 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, exceto do dispositivo citado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.

09 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

15 de jun. de 2023 · Câmara · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).

15 de jun. de 2023 · Câmara · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

23 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)

23 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

26 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2023)

25 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

31 de mai. de 2022 · Câmara · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30 de mai. de 2022 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado em avulso e no DCD de 01/06/2022 PAG 433, Letra A.

30 de mai. de 2022 · Câmara · CTRAB

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

24 de mai. de 2022 · Câmara · CTRAB

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

23 de mai. de 2022 · Câmara · CTRAB

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

17 de mai. de 2022 · Câmara · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

10 de mai. de 2022 · Câmara · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

16 de dez. de 2021 · Câmara · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.

16 de dez. de 2021 · Câmara · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).

08 de dez. de 2021 · Câmara · CTRAB

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), a pedido, para alteração no Parecer.

23 de nov. de 2021 · Câmara · CTRAB

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.

24 de ago. de 2021 · Câmara · CTRAB

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.

10 de ago. de 2021 · Câmara · CTRAB

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.

04 de ago. de 2021 · Câmara · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/07/2021 a 04/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

08 de jul. de 2021 · Câmara · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/07/2021)

08 de jul. de 2021 · Câmara · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com Substitutivo.

08 de jul. de 2021 · Câmara · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).

13 de abr. de 2021 · Câmara · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

24 de mar. de 2021 · Câmara · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

23 de mar. de 2021 · Câmara · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

22 de set. de 2020 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2426/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.256, de 2019".

05 de fev. de 2020 · Câmara · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

04 de fev. de 2020 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 324.

03 de fev. de 2020 · Câmara · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)