Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 22 de fev. de 2023
PL 626/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar que instituições de pagamento e instituições financeiras autorizem transações em meio eletrônico relacionadas à participação em jogos de azar e loterias não autorizadas e a compra de material de pedofilia.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 23 de fev. de 2023
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o RQS nº 80/2023, do Senador Magno Malta, solicitando a retirada da presente matéria. Ao Arquivo.
24 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Recebido requerimento nº 80/2023, do Senador Magno Malta, para retirada de matéria.
23 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 626/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.