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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de fev. de 2023

PL 627/2023

Nas comissões

Proíbe homenagem a escravocratas, higienistas ou genocidas no Sistema Nacional de Viação – SNV, em obras de arte, nomeação de Prédios Públicos da Administração Federal e nos Monumentos Nacionais em todo território nacional e altera a Lei nº 6.682/79 e Lei nº 6.682/79, para substituir homenagens a escravocratas, higienistas e genocidas por nomes de eventos ou personalidades históricas cuja ocorrência ou vida tenha sido notabilizada pela defesa de direitos individuais, coletivos ou difusos de pessoas negras ou indígenas

Altera a Lei nº 6.454 de 1977.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 05 de mai. de 2026 (CCULT)

  1. ✓Apresentado22 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões23 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CCULT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de jul. de 2025 · Câmara · CCULT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 25 de mar. de 2024 · Câmara · CCULT

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 24 de abr. de 2023 · Câmara · CCULT

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1726/2022.

  5. 24 de abr. de 2023 · Câmara · CCULT

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

  6. 23 de abr. de 2023 · Câmara · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.