Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de dez. de 2025
PL 6276/2025
Nas comissõesAltera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir como agravante a utilização de veículo automotor como meio de ameaça, intimidação coletiva ou geração de risco à segurança pública.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 18 de mar. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado08 de dez. de 2025
- 2Nas comissões20 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mar. de 2026 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Nelto (UNIÃO-GO).
20 de fev. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.