Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de dez. de 2025
PL 6292/2025
Nas comissõesInstitui o Programa Nacional de Alfabetização Digital e Cidadania Online Infantil e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 16 de mar. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado08 de dez. de 2025
- 2Nas comissões07 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 909/2025.
16 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
07 de mai. de 2025 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o PL 909/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 909/2025: Dispõe sobre a inserção da Educação Digital no currículo escolar da educação básica, visando o uso seguro e responsável das tecnologias.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.