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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de fev. de 2026

PL 632/2026

No plenário

Estabelece diretrizes gerais para o fortalecimento da atuação das enfermeiras obstétricas e das obstetrizes na atenção ao parto, ao nascimento e ao puerpério, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 13 de mai. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado19 de fev. de 2026
  2. ✓Nas comissões23 de mar. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), pela aprovação.

  2. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ).

  3. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  4. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  5. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2026).

  6. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

  7. 23 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.