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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de dez. de 2025

PL 6320/2025

Nas comissões

Regulamenta o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 15 de mar. de 2026 (CIDOSO)

  1. ✓Apresentado09 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões11 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CIDOSO

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 5859/2025.

  2. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CIDOSO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CIDOSO.

  3. 11 de mar. de 2026 · Câmara · CIDOSO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), para o PL 5859/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 5859/2025: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cuidador de Idosos, cria o Cadastro Nacional de Cuidadores de Idosos, e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.