Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mar. de 2024
PL 634/2024
Nas comissõesAcrescenta o art. 1.710-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar causas de majoração da pensão alimentícia.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 20 de mai. de 2024 (CPASF)
- ✓Apresentado06 de mar. de 2024
- 2Nas comissões12 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), para o PL 420/2022, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 420/2022.
12 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.