Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de dez. de 2025
PL 6343/2025
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Mobilidade Digna e Segura para a Pessoa Idosa, cria o Selo “Transporte Amigo do Idoso”, e dispõe sobre normas de acessibilidade, capacitação e atendimento humanizado no transporte público e urbano.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 28 de mai. de 2026 (CDU)
- ✓Apresentado09 de dez. de 2025
- 2Nas comissões16 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de mai. de 2026 · Câmara · CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 5174/2025, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar. de 2026 · Câmara · CDU
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5174/2025.
16 de mar. de 2026 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5174/2025: Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Parada Dos Veículos De Transporte Público Para Pessoas Idosas e Estabelece Penalidades Para as Empresas de Transporte Público que Descumprirem Essa Obrigação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.