Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de dez. de 2025

PL 6349/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar o concurso externo em organização criminosa.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 20 de mai. de 2026 (CSPCCO)

  1. ✓Apresentado09 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões03 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de mai. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

  2. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão

  3. 13 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

  4. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.