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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de dez. de 2025

PL 6350/2025

Nas comissões

Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlata

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 08 de mai. de 2026 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado09 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões20 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de mai. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 29 de abr. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)

  3. 29 de abr. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).

  4. 20 de fev. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 6350/2025: Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro | Brasil Proposta