Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de dez. de 2025
PL 6359/2025
Virou leiDispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 12 de mai. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado10 de dez. de 2025
- ✓Nas comissões04 de mai. de 2026
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa09 de abr. de 2026
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.401 de 05/05/2026
Autoria
- Superior Tribunal de JustiçaÓrgão do Poder Judiciário
Votações nominais no plenário
Câmara, 24 de mar. de 2026 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
258 sim140 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL8 sim, 67 não
- PT55 sim, 0 não
- UNIÃO25 sim, 17 não
- PP21 sim, 12 não
- PSD28 sim, 5 não
- REPUBLICANOS26 sim, 7 não
- MDB13 sim, 11 não
- PDT14 sim, 0 não, 1 outros
- PSDB10 sim, 4 não
- PSB12 sim, 2 não
- PODE9 sim, 4 não
- PSOL10 sim, 0 não
- PCdoB8 sim, 1 não
- AVANTE5 sim, 2 não
- NOVO0 sim, 5 não
- SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
- REDE4 sim, 0 não
- PRD2 sim, 1 não
- CIDADANIA1 sim, 1 não
- PV2 sim, 0 não
- MISSÃO0 sim, 1 não
Câmara, 24 de mar. de 2026 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
124 sim257 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL66 sim, 6 não
- PT0 sim, 60 não
- PP11 sim, 26 não
- UNIÃO14 sim, 18 não
- PSD2 sim, 30 não
- REPUBLICANOS4 sim, 27 não
- MDB11 sim, 13 não
- PDT0 sim, 14 não, 1 outros
- PSDB3 sim, 9 não
- PSB2 sim, 9 não
- PODE3 sim, 8 não
- PSOL0 sim, 9 não
- PCdoB0 sim, 8 não
- AVANTE1 sim, 5 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 5 não
- NOVO5 sim, 0 não
- PRD1 sim, 3 não
- PV0 sim, 3 não
- CIDADANIA0 sim, 2 não
- REDE0 sim, 2 não
- MISSÃO1 sim, 0 não
Câmara, 24 de mar. de 2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
126 sim262 não0 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL63 sim, 8 não
- PT0 sim, 58 não
- UNIÃO18 sim, 21 não
- PP11 sim, 24 não
- PSD4 sim, 30 não
- REPUBLICANOS3 sim, 30 não
- MDB8 sim, 11 não
- PSB3 sim, 12 não
- PODE3 sim, 11 não
- PDT1 sim, 11 não
- PSDB4 sim, 8 não
- PCdoB0 sim, 9 não
- PSOL0 sim, 9 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 6 não
- AVANTE2 sim, 4 não
- NOVO4 sim, 0 não
- REDE0 sim, 4 não
- PRD0 sim, 3 não
- PV0 sim, 2 não
- CIDADANIA1 sim, 1 não
- MISSÃO1 sim, 0 não
Câmara, 24 de mar. de 2026 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
137 sim257 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL72 sim, 9 não
- PT0 sim, 56 não
- PP12 sim, 23 não
- PSD6 sim, 28 não, 1 outros
- UNIÃO13 sim, 19 não
- REPUBLICANOS3 sim, 29 não
- MDB13 sim, 8 não
- PDT0 sim, 15 não
- PODE2 sim, 12 não
- PSB2 sim, 11 não
- PSDB4 sim, 8 não
- PCdoB0 sim, 9 não
- PSOL0 sim, 9 não
- AVANTE2 sim, 4 não
- NOVO5 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 5 não
- REDE0 sim, 4 não
- PRD1 sim, 3 não
- CIDADANIA1 sim, 2 não
- PV0 sim, 3 não
- MISSÃO1 sim, 0 não
Tramitação nas duas casas
13 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 359, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 372, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.359, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.401, de 05 de maio de 2026. À COARQ.
12 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 359/26 (SF), que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
12 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 372, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.401, de 5 de maio de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15401 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 06/05/2026 - Seção I - págs. 2 e 3. Sancionada em 05/05/2026.
04 de mai. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
04 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15401/2026. DOU 06/05/2026 PÁG 02 0COL 02.
17 de abr. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 268, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
17 de abr. de 2026 · Senado · SEXPE
Recebido pela Casa Civil, em 17/04/2026 às 09:36:47, Ofício SF nº 267, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 69, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 17/04/2026 às 09:36:47.
16 de abr. de 2026 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
15 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
(SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA de 15/04/2026) Aprovado o requerimento nº 293/2026, de iniciativa de líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 61/2026-PLEN/SF, proferido pelo Relator, Senador Nelsinho Trad, favorável. Encerrada a discussão. Aprovada a matéria, nos termos do parecer com voto contrário do Senador Eduardo Girão. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação a declaração de voto do Senador Eduardo Girão.)
15 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
14 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
14 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 293, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
10 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/04/2026. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
09 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6359/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Ver os outros 12 passos
07 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 67/2026/SGM-P.
07 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
01 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
01 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
24 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
16 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
16 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
24 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1066/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025. ".
09 de jan. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
11 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6359/2025 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul".
10 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido o Ofícion 1844/2025 do Superior Tribunal de Justiça que encaminha o anteprojeto de lei de criação de seis varas federais na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e de duas varas federais do Amazonas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.