Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de fev. de 2023
PL 636/2023
Na outra casaAltera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
Em que etapa está
- ✓Apresentado22 de fev. de 2023
- ✓Nas comissões24 de fev. de 2023
- ✓No plenário
- 4Na outra casa27 de mar. de 2023
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
08 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 343 de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação
08 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
06 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 6 de maio de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com as emendas nºs 2 e 3. Fica prejudicada a Emenda nº 1, considerando que o conteúdo desta está contido na Emenda nº 2. Encaminhado à publicação o Parecer nº 65, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
05 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/05/2026. Discussão, em turno único.
05 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/05/2026) Retirado de pauta.
01 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 05/05/2026. Discussão, em turno único.
26 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
26 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 25 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 636, de 2023. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
18 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/03/2026 a 25/03/2026. Perante a Mesa.
18 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
18 de mar. de 2026 · Senado · CDR
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
17 de mar. de 2026 · Senado · CDR
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 - [CCJ/CDR] e com as Emendas nºs 2 e 3 - [CDR]. A SLSF.
13 de mar. de 2026 · Senado · CDR
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/03/2026.
03 de mar. de 2026 · Senado · CDR
Devolvido pela relatora, senadora Elisiane Gama, com o relatório pela aprovação do projeto, da Emenda nº1 - CCJ e das 2 (duas) emendas que apresenta.
26 de ago. de 2025 · Senado · CDR
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
Ver os outros 15 passos
08 de mai. de 2025 · Senado · CDR
Recebido nesta data na comissão.
07 de mai. de 2025 · Senado · CCJ
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria. À CDR, para prosseguimento da tramitação.
07 de mai. de 2025 · Senado · CCJ
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação).
06 de mai. de 2025 · Senado · CCJ
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta.
05 de mai. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 07/05/2025.
23 de abr. de 2025 · Senado · CCJ
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
30 de mar. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
30 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDR.
27 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 636/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
23 de mar. de 2023 · Câmara · SECAP(SGM)
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 28/2023.
23 de mar. de 2023 · Câmara · SECAP(SGM)
Notificações
Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
22 de mar. de 2023 · Câmara · SECAP(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
22 de mar. de 2023 · Câmara · SECAP(SGM)
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Realizar o encaminhamento do PL-636/2023 à CINDRE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
22 de mar. de 2023 · Câmara · SECAP(SGM)
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Realizar o encaminhamento do PL-636/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
24 de fev. de 2023 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.