Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de dez. de 2019

PL 6366/2019

Na outra casa

Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 29 de mai. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado09 de dez. de 2019
  2. ✓Nas comissões18 de dez. de 2019
  3. ✓No plenário10 de dez. de 2019
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 25 de mai. de 2025 · orientação do governo: Sim

Mantido o texto. Sim: 233; Não: 174; Abstenção: 3; Total: 410.

Sem resultado registrado

233 sim174 não4 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL5 sim, 69 não
  • PT57 sim, 0 não
  • UNIÃO32 sim, 17 não
  • PP4 sim, 35 não
  • REPUBLICANOS13 sim, 18 não, 3 outros
  • PSD18 sim, 15 não, 1 outros
  • MDB24 sim, 7 não
  • PDT14 sim, 0 não
  • PSOL13 sim, 0 não
  • PSB12 sim, 0 não
  • PODE11 sim, 1 não
  • PSDB9 sim, 2 não
  • PCdoB8 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 5 não
  • AVANTE3 sim, 2 não
  • PRD2 sim, 2 não
  • SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
  • PV3 sim, 0 não
  • CIDADANIA1 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 25 de mai. de 2025 · orientação do governo: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 147; Abstenção: 2; Total: 433.

Sem resultado registrado

284 sim147 não3 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL10 sim, 69 não
  • PT63 sim, 0 não
  • UNIÃO31 sim, 19 não
  • PP29 sim, 13 não
  • PSD29 sim, 8 não
  • REPUBLICANOS15 sim, 19 não, 2 outros
  • MDB27 sim, 8 não
  • PDT14 sim, 0 não
  • PSOL13 sim, 0 não
  • PSB12 sim, 0 não
  • PODE10 sim, 2 não
  • PSDB8 sim, 2 não
  • PCdoB8 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 5 não
  • CIDADANIA3 sim, 1 não
  • PV4 sim, 0 não
  • AVANTE3 sim, 0 não, 1 outros
  • PRD2 sim, 1 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 25 de mai. de 2025 · orientação do governo: Sim

Mantido o texto. Sim: 231; Não: 202; Abstenção: 8; Total: 441.

Sem resultado registrado

231 sim202 não10 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL5 sim, 76 não
  • PT65 sim, 0 não, 1 outros
  • UNIÃO11 sim, 34 não, 2 outros
  • PP26 sim, 17 não
  • MDB23 sim, 15 não, 1 outros
  • PSD22 sim, 13 não, 2 outros
  • REPUBLICANOS10 sim, 21 não, 2 outros
  • PDT14 sim, 0 não
  • PSB13 sim, 0 não
  • PODE11 sim, 2 não
  • PSOL13 sim, 0 não
  • PSDB0 sim, 12 não
  • PCdoB8 sim, 0 não
  • AVANTE3 sim, 2 não, 1 outros
  • NOVO0 sim, 5 não
  • PRD0 sim, 3 não, 1 outros
  • CIDADANIA1 sim, 2 não
  • PV3 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 25 de mai. de 2025 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 139; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 442.

Rejeitada

139 sim302 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL72 sim, 6 não
  • PT0 sim, 62 não, 1 outros
  • UNIÃO21 sim, 29 não
  • PP16 sim, 27 não
  • MDB10 sim, 28 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS2 sim, 35 não
  • PSD5 sim, 31 não
  • PDT0 sim, 14 não
  • PSOL0 sim, 13 não
  • PSB1 sim, 11 não
  • PODE1 sim, 11 não
  • PSDB2 sim, 9 não
  • PCdoB0 sim, 8 não
  • AVANTE1 sim, 6 não
  • NOVO5 sim, 0 não
  • CIDADANIA1 sim, 3 não
  • PV0 sim, 4 não
  • PRD2 sim, 2 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto
Ver as outras 4 votações (requerimentos, destaques e turnos anteriores)

Câmara, 04 de mai. de 2025 · orientação do governo: Sim

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 233; Não: 125; Total: 358.

Aprovada

233 sim125 não6 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL5 sim, 57 não
  • PT58 sim, 0 não
  • UNIÃO22 sim, 16 não
  • REPUBLICANOS13 sim, 21 não
  • PP19 sim, 14 não, 1 outros
  • PSD24 sim, 4 não
  • MDB19 sim, 8 não
  • PDT15 sim, 0 não
  • PSB12 sim, 0 não
  • PSOL11 sim, 0 não
  • PODE8 sim, 1 não
  • PSDB6 sim, 2 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 0 não, 5 outros
  • AVANTE5 sim, 0 não
  • PV3 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
  • CIDADANIA1 sim, 1 não
  • PRD1 sim, 1 não
  • REDE1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 04 de mai. de 2025 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 248; Total: 361.

Rejeitada

113 sim248 não6 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL62 sim, 2 não
  • PT0 sim, 56 não
  • UNIÃO16 sim, 26 não
  • PP12 sim, 24 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS6 sim, 26 não
  • MDB4 sim, 22 não
  • PSD5 sim, 21 não
  • PDT0 sim, 15 não
  • PSB0 sim, 12 não
  • PODE1 sim, 9 não
  • PSDB4 sim, 5 não
  • PSOL0 sim, 8 não
  • PCdoB0 sim, 6 não
  • NOVO0 sim, 0 não, 5 outros
  • PV0 sim, 5 não
  • AVANTE0 sim, 5 não
  • PRD2 sim, 1 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
  • CIDADANIA1 sim, 1 não
  • REDE0 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 04 de mai. de 2025 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 261; Total: 369.

Rejeitada

108 sim261 não3 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL62 sim, 1 não
  • PT0 sim, 54 não
  • UNIÃO17 sim, 26 não
  • REPUBLICANOS2 sim, 34 não, 1 outros
  • PP12 sim, 23 não, 1 outros
  • PSD4 sim, 26 não
  • MDB5 sim, 21 não
  • PDT0 sim, 15 não
  • PSB0 sim, 11 não
  • PSOL0 sim, 11 não
  • PODE1 sim, 10 não
  • PSDB2 sim, 7 não
  • PCdoB0 sim, 7 não
  • PV0 sim, 5 não
  • AVANTE0 sim, 5 não
  • PRD2 sim, 1 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
  • NOVO0 sim, 0 não, 1 outros
  • CIDADANIA1 sim, 0 não
  • REDE0 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 04 de mai. de 2025 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; Não: 261; Total: 372.

Rejeitada

111 sim261 não5 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL62 sim, 1 não
  • PT1 sim, 53 não
  • UNIÃO18 sim, 26 não
  • PP11 sim, 26 não
  • REPUBLICANOS4 sim, 31 não, 1 outros
  • MDB5 sim, 25 não
  • PSD5 sim, 21 não
  • PDT0 sim, 15 não
  • PSB0 sim, 12 não
  • PSOL0 sim, 11 não
  • PODE1 sim, 10 não
  • PSDB1 sim, 7 não
  • PCdoB0 sim, 7 não
  • PV0 sim, 5 não
  • AVANTE0 sim, 5 não
  • NOVO0 sim, 0 não, 4 outros
  • PRD2 sim, 1 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
  • CIDADANIA1 sim, 1 não
  • REDE0 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação

  1. 29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 108/2025/SGM-P.

    Documento

  2. 29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    Documento

  3. 26 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.366-C/2019).

  4. 26 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).

  5. 26 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  6. 26 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 233; Não: 174; Abstenção: 3; Total: 410.

  7. 26 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

  8. 26 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do art. 2, subemenda substitutiva, apresentado ao PL 6366/2019 (161, I).

  9. 26 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 284; Não: 147; Abstenção: 2; Total: 433.

  10. 26 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

  11. 26 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado artigo 2º para fins de supressão, apresentado ao PL 6366/2019. (161, I).

  12. 26 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 231; Não: 202; Abstenção: 8; Total: 441.

  13. 26 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Tadeu Veneri (PT-PR).

  14. 26 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado da expressão "Dia Marielle Franco", constante do artigo 1º do substitutivo para fins de sua supressão, apresentado ao PL 6366/2019. (161, I).

  15. 26 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 139; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 442.

Ver os outros 77 passos

  1. 26 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  2. 26 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Votação (Plenário)

    Continuação da votação em turno único.

  3. 25 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  4. 25 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação do Projeto de Lei nº 1.086, de 2023, apensado, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 26/05/2025 - 18:00 - 88ª Sessão)

  5. 21 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  6. 20 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  7. 07 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  8. 06 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  9. 05 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

  10. 05 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

  11. 05 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 233; Não: 125; Total: 358.

  12. 05 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

  13. 05 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  14. 05 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 248; Total: 361.

  15. 05 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

  16. 05 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Obstruçao Votação (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

  17. 05 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.

    Documento

  18. 05 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Acessórios

    O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.

  19. 05 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  20. 05 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

  21. 05 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 261; Total: 369.

  22. 05 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

  23. 05 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

  24. 05 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, bem como dos apensados Projetos de Lei nº 1.086/2023 e nº 1.955/2024.

    Documento

  25. 05 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; Não: 261; Total: 372.

  26. 05 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

  27. 05 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  28. 05 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

  29. 04 de mai. de 2025 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário da Comissão de Cultura; Emendas de Plenário; Parecer proferido em Plenário das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Cultura. Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025 PAG 544, Letra B.

    Documento

  30. 29 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado de pauta, de ofício.

  31. 28 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  32. 23 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  33. 22 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  34. 15 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  35. 14 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  36. 10 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  37. 09 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  38. 08 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  39. 02 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

  40. 19 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1955/2024 à proposição PL-1086/2023.

  41. 19 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1086/2023.

    Documento

  42. 19 de abr. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  43. 18 de abr. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  44. 13 de abr. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  45. 12 de abr. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  46. 11 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1123/2023, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do PL 1086/2023 ao PL 6366/2019, por tratarem de matérias correlatas".

    Documento

  47. 11 de abr. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  48. 13 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 634/2023, pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 1086/2023, de autoria do Poder Executivo, ao PL 6366/2019, por tratarem de matérias correlatas".

    Documento

  49. 23 de jan. de 2023 · Câmara · CCJC

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP, conforme Memorando nº 241/2022 - COPER.

  50. 22 de dez. de 2022 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  51. 21 de dez. de 2022 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  52. 20 de dez. de 2022 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA).

    Documento

  53. 20 de dez. de 2022 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA).

    Documento

  54. 20 de dez. de 2022 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  55. 19 de dez. de 2022 · Câmara · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA)

  56. 15 de dez. de 2022 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  57. 14 de dez. de 2022 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1625/2022.

  58. 14 de dez. de 2022 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento n. 1625/2022 da Sra. Celina Leão que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019.

  59. 13 de dez. de 2022 · Câmara · CCP

    Notificações

    À CCJC o Memorando nº 241/2022 - COPER, informando sobre proposição com urgência Art. 155

    Documento

  60. 13 de dez. de 2022 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1625/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019".

    Documento

  61. 18 de mai. de 2021 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  62. 18 de mai. de 2021 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  63. 18 de mai. de 2021 · Câmara · CCULT

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.

    Documento

  64. 18 de mai. de 2021 · Câmara · CCULT

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  65. 18 de mai. de 2021 · Câmara · CCULT

    Encerramento de Discussão

    Encerrada Discussão.

  66. 18 de mai. de 2021 · Câmara · CCULT

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  67. 17 de mai. de 2021 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 524, Letra A.

    Documento

  68. 05 de mai. de 2021 · Câmara · CCULT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação.

    Documento

  69. 05 de mai. de 2021 · Câmara · CCULT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

    Documento

  70. 26 de abr. de 2021 · Câmara · CCULT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021 19:54:00). Não foram apresentadas emendas.

  71. 07 de abr. de 2021 · Câmara · CCULT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021)

  72. 06 de abr. de 2021 · Câmara · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

  73. 11 de mar. de 2021 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 437/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Requer urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 6.366 de 2019, que “ Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.”".

    Documento

  74. 18 de dez. de 2019 · Câmara · CCULT

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

  75. 17 de dez. de 2019 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 201

    Documento

  76. 17 de dez. de 2019 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  77. 10 de dez. de 2019 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6366/2019, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ), que "Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos".

    Documento

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.