Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de dez. de 2025

PL 6381/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aterramento adequado de instalações elétricas acessíveis ao público e estabelece penalidades administrativas e penais, com agravantes específicas para períodos comemorativos e para situações de risco reforçado a crianças.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 11 de fev. de 2026 (CDU)

✓Apresentado10 de dez. de 2025
2Nas comissões12 de fev. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Fred LinharesDeputado(a) · REPUBLIC-DF

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

12 de fev. de 2026 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.