Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de dez. de 2025
PL 6384/2025
Nas comissõesInstitui o Auxílio Caixa d'Água Social, destinado a mitigar os efeitos da pobreza hídrica sobre famílias de baixa renda residentes no Semiárido ou sujeitas a secas recorrentes, e dá outras providências.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 15 de jul. de 2026
- ✓Apresentado10 de dez. de 2025
- 2Nas comissões25 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Fernando DueireSENADOR · MDB-PE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de jul. de 2026 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
15 de jul. de 2026 · Senado · CAS
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
15 de jul. de 2026 · Senado · CAS
Na 44ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório do senador Marcelo Castro, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS a 5-CAS.
14 de jul. de 2026 · Senado · CAS
Recebido o relatório do senador Marcelo Castro, com voto favorável ao projeto, com cinco emendas que apresenta. Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.
10 de jul. de 2026 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.
10 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcelo Castro (art. 129 do RISF).
05 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
25 de fev. de 2026 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 26/02/2026. Último dia: 04/03/2026.
25 de fev. de 2026 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/02/2026 a 04/03/2026. Perante a CAS.
25 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6384/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.