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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 14 de dez. de 2025

PL 6395/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a simplificação do procedimento de emissão e publicização de ordem de serviço para obra pública e dá outras providências.

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 15 de abr. de 2026

  1. ✓Apresentado14 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões06 de abr. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de abr. de 2026 · Senado · CTFC

    Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria aguarda distribuição.

  2. 07 de abr. de 2026 · Senado · CTFC

    Recebido na CTFC. Aguardando o recebimento de emendas no prazo de 07/04/2026 a 13/04/2026.

  3. 06 de abr. de 2026 · Senado · CTFC

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CTFC.

  4. 06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CTFC e à CCJ, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CTFC, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  5. 15 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 6395/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.