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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de dez. de 2025

PL 6398/2025

Nas comissões

Propõe a implantação da tecnologia “Botão do Pânico” nas unidades de saúde públicas ou conveniadas

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 15 de mar. de 2026 (CSPCCO)

  1. ✓Apresentado12 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões09 de dez. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 5544/2025.

  2. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

  3. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 4550/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 5544/2025: Institui a implantação da tecnologia “Botão do Pânico” nas unidades de saúde públicas, privadas ou conveniadas.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.