Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023
PL 64/2023
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 09 de mai. de 2024 (CMADS)
- ✓Apresentado01 de fev. de 2023
- 2Nas comissões15 de mar. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de mai. de 2024 · Câmara · CMADS
Notificações
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 516/2007, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mar. de 2023 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 516/2007.
15 de mar. de 2023 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.