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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 06 de mar. de 2024

PL 641/2024

Nas comissões

Veda a exigência de apresentação de comprovante das vacinas contra COVID-19.

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 25 de mar. de 2024

  1. ✓Apresentado06 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões15 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de mar. de 2024 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  2. 15 de mar. de 2024 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/03/2024 a 25/03/2024. Perante a CE.

  3. 15 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE e à CAS e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  4. 07 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 641/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.