Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de dez. de 2025
PL 6411/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre a empatia aos animais no âmbito da educação ambiental.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 13 de out. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado14 de dez. de 2025
- 2Nas comissões14 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de out. de 2026 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
12 de ago. de 2026 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2026)
12 de ago. de 2026 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
14 de mai. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS, com as proposições PL-14/2026, PL-563/2026 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 563/2026 Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir a proteção e o bem-estar animal como conteúdo obrigatório no âmbito da educação ambiental.
- PL 14/2026 Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre o bem-estar e a proteção animal no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.