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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 14 de dez. de 2025

PL 6423/2025

No plenário

Dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, desde 21 de set. de 2026

  1. ✓Apresentado14 de dez. de 2025
  2. ✓Nas comissões
  3. 3No plenário15 de dez. de 2025
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão Mista de Controle das Atividades de InteligênciaCOMISSAO_CONGRESSO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

  2. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 75, do Senador Sérgio Petecão.

  3. 25 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 69 a 74, do Senador Astronauta Marcos Pontes.

  4. 11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 62 a 68, do Senador Hermes Klann.

  5. 10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 56 a 61, do Senador Humberto Costa.

  6. 03 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 55, do Senador Hamilton Mourão.

  7. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 8 de julho de 2026) Matéria retirada da pauta da presente sessão.

  8. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 54, do Senador Astronauta Marcos Pontes.

  9. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 51 a 53, do Senador Astronauta Marcos Pontes.

  10. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 50, do Senador Wellington Fagundes.

  11. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.

  12. 03 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 08/07/2026. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

  13. 10 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de junho de 2026) Matéria retirada da pauta na presente sessão. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - nº 449/2026, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - nº 450/2026, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 35; e - nº 451/2026, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36).

  14. 10 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidos os Requerimentos n°s: - 449, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - 450, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 35; e - 451, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 36.

  15. 10 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 45 a 49, do Senador Wellington Fagundes.

Ver os outros 32 passos

  1. 09 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 40 a 44, do Senador Eduardo Girão.

  2. 09 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nº 37 a 39, do Senador Hermes Klann.

  3. 08 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 329, de 2026, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. O sobredito requerimento vai ao Arquivo.

  4. 03 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/06/2026. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

  5. 30 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 329, de 2026, do Senador Carlos Portinho, que solicita adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 6.423, de 2025, para 27 de maio de 2026. Votação, em turno único.

  6. 29 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 329, de 2026, do Senador Carlos Portinho, solicitando adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 6.423, de 2025, para data certa. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

  7. 29 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 329, de 2026, do Senador Carlos Portinho, que solicita adiamento da discussão da matéria para o dia 27 de maio de 2026.

  8. 28 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 35 e 36, do Senador Carlos Portinho.

  9. 28 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária de 28 de abril de 2026) Encerrada a primeira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

  10. 28 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 33 e 34, do Senador Carlos Portinho.

  11. 28 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 32, do Senador Eduardo Gomes.

  12. 28 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 29 a 31, do Senador Laércio Oliveira.

  13. 24 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/04/2026. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  14. 24 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 28, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

  15. 15 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    (SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA de 15/04/2026) A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão Deliberativa.

  16. 15 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 27, da Senadora Roberta Acioly.

  17. 15 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 26, da Senadora Leila Barros.

  18. 15 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 25, do Senador Chico Rodrigues.

  19. 15 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.

  20. 15 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nº 21 a 24, do Senador Jorge Seif.

  21. 14 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/04/2026. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  22. 14 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária de 14 de abril de 2026) A matéria deixa de ser apreciada na presente data.

  23. 14 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 19 e 20, da Senadora Leila Barros.

  24. 14 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 13 a 18, do Senador Chico Rodrigues.

  25. 14 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 12, do Senador Plínio Valério.

  26. 14 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 7 a 11, do Senador Plínio Valério.

  27. 14 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 6, do Senador Alessandro Vieira.

  28. 13 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Hamilton Mourão.

  29. 13 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 292, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.

  30. 10 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/04/2026. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  31. 16 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    O presente projeto tramita inicialmente no Senado Federal e obedece ao disposto nos artigos 142 e 143 do Regimento Comum, inclusive quanto aos turnos de tramitação. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, para apreciação em primeiro turno, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão.

  32. 15 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 6423/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.