Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 24 de fev. de 2025
PL 644/2025
Nas comissõesEstabelece normas gerais sobre as atividades de vendas por telefone (telemarketing).
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 27 de out. de 2025
- ✓Apresentado24 de fev. de 2025
- 2Nas comissões20 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de out. de 2025 · Senado · CTFC
Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria aguarda distribuição.
21 de out. de 2025 · Senado · CTFC
Recebido na CTFC. Aguardando o recebimento de emendas ao projeto no prazo de 21/10/2025 a 27/10/2025.
20 de out. de 2025 · Senado · CTFC
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2025 a 27/10/2025. Perante a CTFC.
20 de out. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, onde poderáq receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
25 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 644/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.