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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de dez. de 2019

PL 6446/2019

Nas comissões

Dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Encaminhamento, desde 15 de ago. de 2023 (MESA)

  1. ✓Apresentado15 de dez. de 2019
  2. 2Nas comissões20 de dez. de 2019
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 10 de abr. de 2023 · orientação do governo: Não

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 296; não: 107; total: 403.

Aprovada

296 sim107 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL74 sim, 4 não
  • PT0 sim, 58 não
  • UNIÃO48 sim, 0 não
  • PP36 sim, 0 não
  • REPUBLICANOS34 sim, 1 não, 1 outros
  • PSD31 sim, 2 não
  • MDB26 sim, 4 não
  • PDT13 sim, 2 não
  • PSDB11 sim, 2 não
  • PSOL0 sim, 10 não
  • PODE10 sim, 0 não
  • PSB2 sim, 6 não
  • PV0 sim, 6 não
  • CIDADANIA3 sim, 1 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
  • PSC3 sim, 0 não
  • PCdoB0 sim, 3 não
  • PATRIOTA2 sim, 1 não
  • AVANTE0 sim, 2 não
  • REDE0 sim, 1 não
  • S.PART.0 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação

  1. 15 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3750/2023.

    Documento

  2. 19 de abr. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  3. 18 de abr. de 2023 · Câmara · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  4. 18 de abr. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  5. 13 de abr. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  6. 12 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1174/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2019, ao Projeto de Lei nº 4.334, de 2016, por tratarem de matérias correlatas".

    Documento

  7. 12 de abr. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  8. 11 de abr. de 2023 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1002/2022.

  9. 11 de abr. de 2023 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento n. 1002/2022 do Sr. Bibo Nunes que requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 6446/2019.

  10. 28 de mar. de 2023 · Câmara · CCOM

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023)

  11. 27 de mar. de 2023 · Câmara · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP)

  12. 23 de mar. de 2023 · Câmara · CCOM

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM.

  13. 21 de mar. de 2023 · Câmara · CCTI

    Devolução à CCP

  14. 14 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.446/2019: CSPCCO, CCOM e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação pelo Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)]

    Documento

  15. 30 de jan. de 2023 · Câmara · CCTI

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jefferson Campos, deixou de ser membro da Comissão

Ver os outros 32 passos

  1. 08 de jun. de 2022 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1002/2022, pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS) e outros, que "Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 6446/2019".

    Documento

  2. 15 de dez. de 2021 · Câmara · CCTI

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSB-SP), pela aprovação.

    Documento

  3. 15 de dez. de 2021 · Câmara · CCTI

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB/SP).

    Documento

  4. 16 de nov. de 2021 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PSB-SP)

  5. 04 de nov. de 2021 · Câmara · CCTI

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI.

  6. 03 de nov. de 2021 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2021, Letra A.

  7. 03 de nov. de 2021 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  8. 03 de nov. de 2021 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    Documento

  9. 03 de nov. de 2021 · Câmara · CSPCCO

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  10. 03 de nov. de 2021 · Câmara · CSPCCO

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Deputado General Peternelli.

  11. 26 de out. de 2021 · Câmara · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a pedido do Relator.

  12. 19 de out. de 2021 · Câmara · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.

  13. 13 de out. de 2021 · Câmara · CSPCCO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação.

    Documento

  14. 13 de out. de 2021 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG).

    Documento

  15. 16 de set. de 2021 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

  16. 01 de set. de 2021 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2021)

  17. 31 de ago. de 2021 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

  18. 26 de ago. de 2021 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  19. 25 de ago. de 2021 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Defiro o Requerimento n. 1.672/2021 quanto à redistribuição do Projeto de Lei n. 6.446/2019 à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. INDEFIRO quanto à redistribuição à Comissão de Viação e Transportes, por não se subsumir a matéria ao campo temático desse Colegiado, conforme definido no art. 32, XX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.446/2019: CSPCCO, CCTCI e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]

    Documento

  20. 25 de ago. de 2021 · Câmara · CCTI

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  21. 25 de ago. de 2021 · Câmara · CCTI

    Encaminhamento da Votação

    Apresentado Req. de Retirada de Pauta pelo deputado Bibo Nunes.

  22. 18 de ago. de 2021 · Câmara · CCTI

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.

  23. 17 de ago. de 2021 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1672/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Requer, com base no art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PL 6446 de 2019 às Comissões de Viação e Transportes e de Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".

    Documento

  24. 05 de ago. de 2021 · Câmara · CCTI

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.

    Documento

  25. 05 de ago. de 2021 · Câmara · CCTI

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).

    Documento

  26. 19 de abr. de 2021 · Câmara · CCTI

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

    Documento

  27. 31 de mar. de 2021 · Câmara · CCTI

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)

  28. 30 de mar. de 2021 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

  29. 20 de dez. de 2019 · Câmara · CCTI

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI.

  30. 18 de dez. de 2019 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/19 PÁG 73.

    Documento

  31. 18 de dez. de 2019 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  32. 16 de dez. de 2019 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6446/2019, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes".

    Documento

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 3750/2023 Determina que os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) ofereçam funcionalidade de alerta visual e sonoro ao usuário

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.