PL 645/2025

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 09 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/07/2025 22:01:00. Não foram apresentados recursos.

2. 08 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do art. 133 do RICD.

3. 29 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 01/07/2025).

4. 31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

6. 25 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 25 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 645/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para a possibilidade de aplicação de fatores de multiplicação em razão do valor do veículo autuado".