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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de dez. de 2025

PL 6451/2025

Nas comissões

Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Academias Públicas (PRONAP).

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 24 de fev. de 2026

  1. ✓Apresentado15 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões12 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de fev. de 2026 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

  2. 13 de fev. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).

  3. 12 de fev. de 2026 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CAE.

  4. 12 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai às CAE, CAS e Cesp, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.:

  5. 16 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 6451/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.