PL 646/2024

1. ✓Apresentado06 de mar. de 2024
2. 2Nas comissões14 de ago. de 2024
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 27 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

2. 18 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

3. 18 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

   Encaminhamento

   Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 524/2025.

4. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

   Aprovação do Parecer

   Aprovado o Parecer.

5. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

   Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

   Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

6. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

   Leitura e publicação do Parecer

   Lido o Parecer da Relatora, Deputada Gisela Simona, pela Deputada Chris Tonietto.

7. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

8. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

   Recebimento

   Mantido o parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona, PRL 1 CCJC.

9. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

   Designação de Relator(a)

   Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).

10. 13 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão

11. 01 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).

12. 01 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

13. 23 de set. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).

14. 05 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão

15. 29 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.