PL 6461/2019

22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 10 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 11, apresentado ao PL 6461/2019 (161, II).

22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do Art. 429 da CLT, constante no artigo 3º do Substitutivo (161, I).

22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do Art. 430-A da CLT, constante no artigo 3º do Substitutivo (161, I).

22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao PL 6461/2019 (161, II).

22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6 (NOVO): Destaque para Votação em Separado §4º, do art. 429, inserido pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 6461/2019 (161, I).

22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado Inciso IV, do Art 429-A que consta do Art 3º do substitutivo, apresentado ao PL 6461/2019 (161, I).

22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda EMP 6, apresentado ao PL 6.461/2019 (161, II).

22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do artigo 9º do Substitutivo, apresentado ao PL 6.461/2019 (161, I).

22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Preferência do art. 11 do PL 6.461/2019, em seu texto original, para fins de substituição do artigo 2º do Substitutivo, apresentado ao PL 6.461/2019 (161, IV).

22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 6.461/2019 (161, II).

22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.

22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 14 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 6.461/2019 (161, I).

22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26.

22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 15 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda de Plenário nº 26, apresentada ao PL 6461/2019 (161, II).

22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, adotada pela relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 30.

22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

21 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).

21 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.167, de 2021, e 3.004, de 2022, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, adotada pela relatora da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/04/2026 - 13:55 - 60ª Sessão)

21 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) pela:• Comissão Especial, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação da Emenda número 29 (vinte e nove), com a Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.

16 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

15 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

28 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

21 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4345/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.032, de 2024, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019".

10 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4223/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3.470, de 2025, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019".

02 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3701/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.032/2024, ao Projeto de Lei nº 6461/2019, portratarem de matérias correlatas, nos termos regimentais".

19 de ago. de 2025 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário e Emendas de Plenário Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025 PÁG 641, Letra B.

19 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

19 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

19 de ago. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

19 de ago. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

19 de ago. de 2025 · Câmara · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

19 de ago. de 2025 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) pela:• Comissão Especial, que conclui pela inadequação orçamentária e financeira do PL nº 3.096/2022, e da emenda nº 89 ao PL nº 6.461/2019, em face da inobservância do art. 17 da LRF e do art. 113 do ADCT; pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.461/2019, do Substitutivo apresentado, dos PLs nºs 2.167/2021, 3.464/2021, 3.848/2021 e 3.004/2022 e das Emendas ao PL 6.461/2019 nºs 1 a 88 e nºs 90 a 104; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 2.167/2021, do PL 3.848/2021, do PL 3.004/2022 e do PL 3.096/2021; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 6.461/2019 e do PL nº 3.464/2021, de todas as Emendas apresentadas e do Substitutivo apresentado; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado, do Projeto de Lei nº 6.461/2019, do Projeto de Lei apensado nº 3.464/2021 e das Emendas nºs 3 a 8, 10 a 12, 14 a 20, 22, 23, 25, 27 a 48, 50, 53, 55, 57 a 70, 72 a 88, 90 a 95, 98, 99 e 102 a 104, e pela rejeição dos demais apensados e das demais Emendas.

19 de ago. de 2025 · Câmara · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

13 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

13 de ago. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12 de ago. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11 de ago. de 2025 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão Especial publicadas em avulso e no DCD de 13/08/2025 PÁG 2003, Letra A.

06 de ago. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3032/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6461, de 2019".

16 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

16 de jul. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

15 de jul. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

14 de jul. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

09 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

03 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

03 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3439/2023.

03 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3439/2023,da Sra. Flávia Morais, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6461/2019.

24 de out. de 2023 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

05 de out. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3439/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019".

22 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

30 de jan. de 2023 · Câmara · PL646119

Notificações

Devolvida a proposição à Mesa em razão do término da Legislatura

22 de dez. de 2022 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3004/2022.

12 de dez. de 2022 · Câmara · PL646119

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL646119, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

07 de dez. de 2022 · Câmara · PL646119

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD/SP), pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.461/2019, das Emendas ao PL nº 6.461/2019, dos Projetos de Lei nº 3.464/2021, nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021 e das Emendas ao Substitutivo; pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda ao PL nº 6.461/2019 nº 89 (art. 61) e das Emendas ao Substitutivo nºs 30 e 56 (art. 61); pela não implicação orçamentária e financeira: do Projeto de Lei nº 6.461/2019, na forma do Substitutivo; das Emendas ao PL nº 6.461/2019 nºs 1 a 88 e nºs 90 a 104; dos Projetos de Lei nº 2.167/2021, nº 3.464/2021 e nº 3.848/2021; e das Emendas ao Substitutivo nºs 3 a 25, 27 a 29, 31 a 55, 110, 111 e 113, e no mérito: pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.464/2021 e nº 6.461/2019, das Emendas ao PL nº 6.461/2019 nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 98, 99, 100, 102, 103 e 104, e das Emendas ao Substitutivo nºs 6, 7, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 28, 35, 36, 39, 41, 42, 43, 45, 46, 49, 50, 51, 53, 59, 61, 62, 66, 70, 79, 84, 88, 89, 91, 93, 95, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 110 e 111 na forma do Substitutivo anexo e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021 e das demais Emendas ao PL nº 6.461/2019

07 de dez. de 2022 · Câmara · PL646119

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 2 PL646119, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

07 de dez. de 2022 · Câmara · PL646119

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Sim: 12; Não: 11; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 23. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 23.

07 de dez. de 2022 · Câmara · PL646119

Retirada de Pauta

Determinada a votação nominal de ofício pelo Presidente.

07 de dez. de 2022 · Câmara · PL646119

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Tereza Nelma (PSD/AL).

07 de dez. de 2022 · Câmara · PL646119

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP)

06 de dez. de 2022 · Câmara · PL646119

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD/SP), pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.461/2019, das Emendas ao PL nº 6.461/2019, dos Projetos de Lei nº 3.464/2021, nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021 e das Emendas ao Substitutivo; pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda ao PL nº 6.461/2019 nº 89 (art. 61) e das Emendas ao Substitutivo nºs 30 e 56 (art. 61); pela não implicação orçamentária e financeira: do Projeto de Lei nº 6.461/2019, na forma do Substitutivo; das Emendas ao PL nº 6.461/2019 nºs 1 a 88 e nºs 90 a 104; dos Projetos de Lei nº 2.167/2021, nº 3.464/2021 e nº 3.848/2021; e das Emendas ao Substitutivo nºs 3 a 25, 27 a 29, 31 a 55, 110, 111 e 113, e no mérito: pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.464/2021 e nº 6.461/2019, das Emendas ao PL nº 6.461/2019 nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 98, 99, 100, 102, 103 e 104, e das Emendas ao Substitutivo nºs 6, 7, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 28, 35, 36, 39, 41, 42, 43, 45, 46, 49, 50, 51, 53, 59, 61, 62, 66, 70, 79, 84, 88, 89, 91, 93, 95, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 110 e 111 na forma do Substitutivo anexo e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021 e das demais Emendas ao PL nº 6.461/2019 e ao Substitutivo.

06 de dez. de 2022 · Câmara · PL646119

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 PL646119, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

06 de dez. de 2022 · Câmara · PL646119

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 15/2022, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES), que "Solicito a retirada das emendas de minha autoria apresentadas ao substitutivo ao Projeto de Lei Nº 6.461/2019, em tramitação em sua respectiva Comissão Especial".

30 de nov. de 2022 · Câmara · PL646119

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/11/2022 a 01/12/2022). Foram apresentadas 113 emendas ao substitutivo.

10 de nov. de 2022 · Câmara · PL646119

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/11/2022)

10 de nov. de 2022 · Câmara · PL646119

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), 1) pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.461/2019, das Emendas apresentadas e dos Projetos de Lei nº 3.464/2021, nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021; 2) pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 89 (art. 61), em face da inobservância do art. 17 da LRF, dos arts. 124 e 125, II, "a", da Lei nº 14.194/2021, e do art. 113 do ADCT; e pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.461/2019, na forma do Substitutivo anexo, das Emendas nºs 1 a 88 e nºs 90 a 104 e dos Projetos de Lei nº 2.167/2021, nº 3.464/2021 e nº 3.848/2021; 3) no mérito: 3.a) pela aprovação, na forma do Substitutivo anexo, dos Projetos de Lei nº 3.464/2021 e nº 6.461/2019 e das Emendas nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 53, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 98, 99, 102, 103 e 104; e 3.b) pela rejeição das demais emendas admitidas e dos Projetos de Lei nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021.

10 de nov. de 2022 · Câmara · PL646119

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL646119, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

18 de mai. de 2022 · Câmara · PL646119

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 14/2022, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Requer realização de audiência pública para debater as tendências de mercado para a juventude e como a legislação pode contribuir para o aprimoramento das principais habilidades requeridas na atualidade com os seguintes convidados: Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência e Previdência; Secretário da Juventude do Ministério da Mulher da Família dos Direitos e Humanos – Senhor Luiz Felipe Custódio Franscisção e Representante do Sistema S".

10 de mai. de 2022 · Câmara · PL646119

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2022 do Sr. Marco Bertaiolli que Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Requer Audiência Pública dom os seguintes convidados: Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores - ANSEGTV; Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT; Associação Brasileira de Telesserviços - ABT; Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços; Associação Pestalozzi de Maceió; Instituto Jô Clemente de São Paulo.

10 de mai. de 2022 · Câmara · PL646119

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 12/2022 da Sra. Tereza Nelma que Requer a realização de seminário regional para debater o PL n. 6461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, no Estado de Alagoas.

10 de mai. de 2022 · Câmara · PL646119

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2022 do Sr. Luiz Carlos Motta que requer a realização do seminário estadual na cidade de Campinas/SP a ocorrer no TRT da 15ª Região para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.

06 de mai. de 2022 · Câmara · PL646119

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 13/2022, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Requer Audiência Pública dom os seguintes convidados: Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores - ANSEGTV; Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT; Associação Brasileira de Telesserviços - ABT; Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços; Associação Pestalozzi de Maceió; Instituto Jô Clemente de São Paulo.".

25 de abr. de 2022 · Câmara · PL646119

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 12/2022, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL), que " Requer a realização de seminário regional para debater o PL n. 6461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, no Estado de Alagoas. ".

13 de abr. de 2022 · Câmara · PL646119

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 11/2022, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que "Requer a realização do seminário estadual na cidade de Campinas/SP a ocorrer no TRT da 15ª Região para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. ".

12 de abr. de 2022 · Câmara · PL646119

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 10/2022 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a participação dos seguintes conviados: Daniel Cabral Casado de Barros (Ex-subsecretário de ensino técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo) e Rodrigo Dib (Ex-CEO do Instituto Proa e associado ao Movimento Jovens do Brasil).

06 de abr. de 2022 · Câmara · PL646119

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10/2022, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que " Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências convida para audiência os seguintes convidados: Daniel Cabral Casado de Barros (Ex-subsecretário de ensino técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo) e Rodrigo Dib (Ex-CEO do Instituto Proa e associado ao Movimento Jovens do Brasil)".

29 de mar. de 2022 · Câmara · PL646119

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2022 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a participação do Ministério do Trabalho e Previdência em Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.

22 de mar. de 2022 · Câmara · MESA

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 332/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 332/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.167/2021, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 6.461/2019. Publique-se."

16 de mar. de 2022 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 332/2022, pelo Deputado Raul Henry (MDB/PE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.167, de 2021, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019".

16 de mar. de 2022 · Câmara · PL646119

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9/2022, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Requer a participação do Ministério do Trabalho e Previdência em Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz".

15 de mar. de 2022 · Câmara · PL646119

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2022 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a participação de entidade do Sistema S em Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.

15 de mar. de 2022 · Câmara · PL646119

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2022 da Sra. Tereza Nelma que Requer a inclusão de debatedores , representantes do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, no REQ. 8/2021 (Requer a realização de seminários nas regiões Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste), para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.

14 de mar. de 2022 · Câmara · PL646119

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8/2022, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer a participação de entidade do Sistema S em Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.".

22 de fev. de 2022 · Câmara · PL646119

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2022 do Sr. Felipe Rigoni que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública marcada para o dia 15/03/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Representante do Instituto Sonho Grande; Representante da Brasiltec - Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica

22 de fev. de 2022 · Câmara · PL646119

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2022 do Sr. Felipe Rigoni que requer a inclusão da Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social – MUDES no rol de convidados da Audiência Pública marcada para o dia 26/04/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz

22 de fev. de 2022 · Câmara · PL646119

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2022 da Sra. Flávia Morais que requer a esta Comissão Especial – PL 6461/19 – Estatuto do Aprendiz, a realização de seminário na Região Centro-Oeste na cidade de Goiânia – GO para coletar contribuições para a análise da matéria conforme o plano de trabalho aprovado pela Comissão.

22 de fev. de 2022 · Câmara · PL646119

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2022 do Sr. André Figueiredo que requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.

22 de fev. de 2022 · Câmara · PL646119

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7/2022, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que " Requer a inclusão de debatedores , representantes do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, no REQ. 8/2021 (Requer a realização de seminários nas regiões Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste), para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. ".

18 de fev. de 2022 · Câmara · PL646119

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2022, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSL-ES), que: "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública marcada para o dia 15/03/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Representante do Instituto Sonho Grande; Representante da Brasiltec - Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica".

18 de fev. de 2022 · Câmara · PL646119

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2022, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSL/ES), que "Requer a inclusão da Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social – MUDES no rol de convidados da Audiência Pública marcada para o dia 26/04/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz".

18 de fev. de 2022 · Câmara · PL646119

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a esta Comissão Especial – PL 6461/19 – Estatuto do Aprendiz, a realização de seminário na Região Centro-Oeste na cidade de Goiânia – GO para coletar contribuições para a análise da matéria conforme o plano de trabalho aprovado pela Comissão. ".

14 de fev. de 2022 · Câmara · PL646119

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 3/2022, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz".

08 de fev. de 2022 · Câmara · PL646119

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2021 do Sr. Luiz Carlos Motta que requer que seja incluido representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC na Audiência Pública marcada para o dia 22/02/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.

08 de fev. de 2022 · Câmara · PL646119

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2021 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a realização de seminários nas regiões Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

08 de fev. de 2022 · Câmara · PL646119

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2022, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Requer que seja incluído representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) na Audiência Pública marcada para o dia 22/02/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. ".

15 de dez. de 2021 · Câmara · PL646119

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Foram apresentadas 104 emendas.

09 de dez. de 2021 · Câmara · PL646119

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Requer a realização de seminários nas regiões Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste".

08 de dez. de 2021 · Câmara · PL646119

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que "Requer que seja incluido representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC na Audiência Pública marcada para o dia 22/02/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. ".

08 de dez. de 2021 · Câmara · PL646119

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2021 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT/SP); Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA).

08 de dez. de 2021 · Câmara · PL646119

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2021 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Com os seguintes convidados: Magazine Luíza S/A; ? Unilever Brasil; ? Arcos Dorados Holdings Inc. – Mc’Donalds Latino America; ? Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN.

08 de dez. de 2021 · Câmara · PL646119

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Guilherme Afif Domingos – Assessor Especial do Ministério da Economia; ? Erika Medina Stancioli – Auditora-Fiscal do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência; ? Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região (TRT/PR); ? Marcelo Gallo – Superintendente de Administração e Finanças do CIEE; *CD215602166700* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Marco Bertaiolli Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215602166700 CÂMARA DOS DEPUTADOS ? Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); ? Representante da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil; ? Representante do Ministério da Educação.

08 de dez. de 2021 · Câmara · PL646119

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2021 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Com os seguintes convidados. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

08 de dez. de 2021 · Câmara · PL646119

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional do Comércio (CNC); Confederação Nacional do Transporte (CNT); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

08 de dez. de 2021 · Câmara · PL646119

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE);Fundação Roberto Marinho (FRM);Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais deAdolescentes (FEBRAEDA);Ensino Social Profissionalizante (ESPRO);Centro Salesiano do Aprendiz (CESAM); Itaú Social; UNICEF

07 de dez. de 2021 · Câmara · PL646119

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz com os seguintes Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT/SP); Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)".

07 de dez. de 2021 · Câmara · PL646119

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Com os seguintes convidados: Magazine Luíza S/A; Unilever Brasil; Arcos Dorados Holdings Inc. – Mc’Donalds Latino America; Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN".

07 de dez. de 2021 · Câmara · PL646119

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Guilherme Afif Domingos – Assessor Especial do Ministério da Economia; Erika Medina Stancioli – Auditora-Fiscal do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência; Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região (TRT/PR); Marcelo Gallo – Superintendente de Administração e Finanças do CIEE; Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Representante da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil; Representante do Ministério da Educação".

07 de dez. de 2021 · Câmara · PL646119

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Com os seguintes convidados. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR)".

07 de dez. de 2021 · Câmara · PL646119

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional do Comércio (CNC); Confederação Nacional do Transporte (CNT); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)".

07 de dez. de 2021 · Câmara · PL646119

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE);Fundação Roberto Marinho (FRM);Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais deAdolescentes (FEBRAEDA);Ensino Social Profissionalizante (ESPRO);Centro Salesiano do Aprendiz (CESAM); Itaú Social; UNICEF".

01 de dez. de 2021 · Câmara · PL646119

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021)

01 de dez. de 2021 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 2588/2021, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Requer a retirada de assinatura de coautoria do Projeto de Lei N° 6461/2019 - Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências".

30 de nov. de 2021 · Câmara · PL646119

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)

30 de nov. de 2021 · Câmara · CCP

Notificações

Encaminhado à Comissão Especial PL646119.

30 de nov. de 2021 · Câmara · PL646119

Recebimento

Recebimento pela PL646119.

29 de nov. de 2021 · Câmara · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em edição extra ao DCD n° 216, de 30 de novembro de 2021

16 de dez. de 2019 · Câmara · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

16 de dez. de 2019 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 697

16 de dez. de 2019 · Câmara · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6461/2019, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE), que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências".

16 de dez. de 2019 · Câmara · MESA

Distribuição

Às Comissões de Educação; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIEm razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)