Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de dez. de 2025
PL 6461/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre o atendimento psicológico remoto, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para mulheres brasileiras em situação de violência no exterior.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 15 de out. de 2026
- ✓Apresentado15 de dez. de 2025
- 2Nas comissões24 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de out. de 2026 · Senado · CDH
Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
06 de out. de 2026 · Senado · CDH
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
20 de ago. de 2026 · Senado · CDH
Redistribuído à Senadora Lourdinha Pereira, para emitir relatório.
12 de ago. de 2026 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 12/08/2026, a matéria foi retirada de pauta.
12 de ago. de 2026 · Senado · CDH
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Paula Lobato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
07 de ago. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/08/2026.
15 de jul. de 2026 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 15/07/2026, a matéria foi retirada de pauta.
10 de jul. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/07/2026.
08 de jul. de 2026 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 08/07/2026, a matéria foi retirada de pauta.
03 de jul. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/07/2026.
01 de jul. de 2026 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 01/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
26 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/07/2026.
11 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Ana Paula Lobato com voto favorável ao projeto.
10 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
02 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
Ver os outros 6 passos
06 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
04 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
24 de fev. de 2026 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 25/02/2026 Último dia: 03/03/2026
24 de fev. de 2026 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CDH.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
16 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6461/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.