Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de dez. de 2025
PL 6462/2025
ApresentadoInstitui a Política Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 13 de mai. de 2026 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado15 de dez. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de dez. de 2025 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM) - - Paula Regina dos Santos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.