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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 06 de mar. de 2024

PL 647/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para equiparar o valor da bolsa assegurada ao médico-residente àquele da bolsa-formação percebida pelo médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil, bem assim estender ao médico-residente o direito à percepção da ajuda de custo destinada a compensar as despesas de instalação de médico participante do referido Projeto.

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 25 de mar. de 2024

  1. ✓Apresentado06 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões15 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de mar. de 2024 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

  2. 15 de mar. de 2024 · Senado · CAE

    Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).

  3. 15 de mar. de 2024 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/03/2024 a 25/03/2024. Perante a CAE.

  4. 15 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAE e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  5. 07 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 647/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.