Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de dez. de 2025
PL 6483/2025
No plenárioInstitui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, e dá outras providências.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 25 de mar. de 2026 (PLEN)
- ✓Apresentado15 de dez. de 2025
- ✓Nas comissões
- 3No plenário16 de dez. de 2025
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mar. de 2026 · Câmara · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirada a matéria de pauta, de ofício.
25 de mar. de 2026 · Câmara · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
25 de mar. de 2026 · Câmara · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
19 de mar. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1497/2026.
19 de mar. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.
16 de dez. de 2025 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6483/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Abrahao (REDE/AP), que "Institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, e dá outras providências".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.