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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de dez. de 2025

PL 6485/2025

Nas comissões

Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o reconhecimento e o fortalecimento das parcerias do poder público com entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento especializado às pessoas com deficiência.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 01 de jul. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado15 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões12 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

  2. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos -DF)

  3. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  4. 10 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Tarcísio Motta.

  5. 10 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

  6. 10 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  7. 10 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF) , pelo Deputado Professor Alcides (PSDB-GO).

  8. 03 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  9. 24 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/05/2026)

  10. 21 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.

  11. 21 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

  12. 28 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  13. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)

  14. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

  15. 12 de fev. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.