Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 16 de dez. de 2025
PL 6492/2025
Arquivado ou rejeitadoInstitui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Violência contra a Mulher (CPCVM), altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei da Ficha Limpa) e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre restrições administrativas, políticas, civis e digitais a agressores, e dá outras providências.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 17 de dez. de 2025
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de dez. de 2025 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
18 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.000, de 2025, do Senador Cleitinho, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 6.492, de 2025. A Presidência defere o requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 6.492, de 2025, ao Arquivo.
18 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 1.000, de 2025, do Senador Cleitinho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6492/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.