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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de mar. de 2024

PL 650/2024

Virou lei

Confere o Título de "Capital Nordestina do Cuscuz” à cidade de Angelim, no Estado de Pernambuco.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 650/2024

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 03 de set. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado07 de mar. de 2024
  2. ✓Nas comissões27 de jul. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa21 de out. de 2024
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.193 de 28/08/2025

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 03 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 03 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 839, de 03/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.209, de 2025, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 650, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.193, de 28 de agosto de 2025. À COARQ.

  3. 03 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1114/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 839/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".

  4. 01 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.209, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 650, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.193, de 28 de agosto de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  5. 29 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15193 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 29/08/2025 - Seção I - págs. 4 e 4. Sancionada em 28/08/2025.

  6. 13 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 707, de 12/08/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  7. 13 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 706, de 12/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 13/08/2025 às 08:23:09.

  8. 12 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  9. 12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 11 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  10. 12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 11 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  11. 12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 11 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  12. 12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 11 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  13. 11 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido o Ofício n.º 707/2025, pelo Senado Federal, que "Comunica Remessa de Projeto de Lei à sanção".

  14. 04 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/08/2025 a 11/08/2025. Perante a Mesa.

  15. 04 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 211, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento

Ver os outros 26 passos

  1. 27 de jul. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  2. 27 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15193/2025. DOU 29/08/2025 PÁG 04 COL 01.

  3. 15 de jul. de 2025 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.

  4. 15 de jul. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 15/07/2025, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.

  5. 11 de jul. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/07/2025.

  6. 08 de jul. de 2025 · Senado · CE

    Recebido o relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do projeto.

  7. 27 de fev. de 2025 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

  8. 12 de fev. de 2025 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  9. 11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projetos. A matéria continua sua tramitação na CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.

  10. 11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projetos. A matéria continua sua tramitação na CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.

  11. 28 de nov. de 2024 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  12. 18 de nov. de 2024 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2024 a 27/11/2024. Perante a CE.

  13. 18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  14. 18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  15. 21 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 650/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  16. 17 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 496/2024/PS-GSE.

  17. 15 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  18. 04 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  19. 16 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 124/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  20. 16 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  21. 14 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/08/2024 22:55:00. Não foram apresentados recursos.

  22. 08 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/07/2024)

  23. 22 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  24. 22 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  25. 11 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  26. 08 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 650/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Confere o Título de 'Capital Nordestina do Cuscuz” à cidade de Angelim, no Estado de Pernambuco".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.