Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de dez. de 2025
PL 6505/2025
Nas comissõesDispõe Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a garantia de atendimento por meio de interpretação remota em Libras nos serviços de saúde, na ausência de profissional proficiente.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 12 de jun. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado16 de dez. de 2025
- 2Nas comissões17 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), para o PL 5957/2025, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5957/2025.
17 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5957/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos serviços públicos e privados de saúde.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.