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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de fev. de 2026

PL 653/2026

Nas comissões

Confere ao Município de Papanduva, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pirogue.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 18 de jun. de 2026 (CCULT)

  1. ✓Apresentado22 de fev. de 2026
  2. 2Nas comissões23 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de jun. de 2026 · Câmara · CCULT

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2008/2026 a esta proposição.

  2. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CCULT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  3. 09 de abr. de 2026 · Câmara · CCULT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2026)

  4. 09 de abr. de 2026 · Câmara · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

  5. 23 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCULT.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2008/2026 Reconhece o Município de Papanduva, no Estado de Santa Catarina, como a Capital Nacional do Pirogue.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.