Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de dez. de 2025
PL 6540/2025
ApresentadoDispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), desde 18 de dez. de 2025 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado17 de dez. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Chico AlencarDeputado(a) · PSOL-RJ
Luiza ErundinaDeputado(a) · PSOL-SP- Ivan ValenteDeputado(a) · PSOL-SP
Túlio GadêlhaDeputado(a) · REDE-PE
Heloísa HelenaDeputado(a) · REDE-RJ
Lucas AbrahaoDeputado(a) · REDE-AP
Pastor Henrique VieiraDeputado(a) · PSOL-RJ
Fernanda MelchionnaDeputado(a) · PSOL-RS
Ricardo GalvãoDeputado(a) · REDE-SP
Tarcísio MottaDeputado(a) · PSOL-RJ
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de dez. de 2025 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.