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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de dez. de 2025

PL 6542/2025

Nas comissões

Estabelece normas gerais para o licenciamento, a instalação, a operação, a ampliação e a renovação de licenças de aterros sanitários e congêneres no território nacional, especialmente quando localizados em áreas ambientalmente sensíveis, regiões de influência hídrica, territórios de povos e comunidades tradicionais, áreas protegidas e bacias hidrográficas estratégicas, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 10 de mar. de 2026 (CDU)

  1. ✓Apresentado17 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões23 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de mar. de 2026 · Câmara · CDU

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CDU

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026)

  3. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CDU

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).

  4. 23 de fev. de 2026 · Câmara · CDU

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDU.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.