Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de fev. de 2023
PL 655/2023
Nas comissõesConcede benefícios ao agricultor familiar, pescador profissional e famílias de baixa renda para o uso das tecnologias da comunicação e informação nos termos que especifica.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 30 de nov. de 2025 (CCOM)
- ✓Apresentado23 de fev. de 2023
- 2Nas comissões29 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de nov. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.
15 de abr. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mai. de 2024 · Câmara · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29 de abr. de 2024 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-3501/2020
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2734/2023 Dispõe sobre a universalização da internet na zona rural
- PL 2479/2023 Institui a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.