Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de mar. de 2024
PL 655/2024
Nas comissõesAltera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever que as vagas em creche ou escola pública para crianças devem ser em estabelecimento mais próximo da residência da criança ou local de trabalho do responsável por ela.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 07 de abr. de 2024 (CPASF)
- ✓Apresentado07 de mar. de 2024
- 2Nas comissões13 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1314/2019.
13 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1314/2019.
13 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.