Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de dez. de 2025
PL 6579/2025
Nas comissõesEstabelece normas gerais de segurança, requisitos técnicos mínimos e diretrizes para o licenciamento e fiscalização de eventos que utilizem estruturas temporárias de grande porte em espaços públicos, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de mar. de 2026 (CCULT)
- ✓Apresentado17 de dez. de 2025
- 2Nas comissões18 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), para o PL 6577/2025, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6577/2025.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 6577/2025: Estabelece normas gerais de segurança, responsabilidade técnica e procedimentos mínimos para a instalação, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas temporárias utilizadas em eventos realizados em espaços públicos ou privados, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.