Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2026

PL 66/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a proteção prioritária de bens tombados e de patrimônios culturais imateriais associados a uso espacial contínuo, estabelece a suspensão e restrições à penhora e ao leilão desses bens, e dá outras providências.

Arte, Cultura e Religião

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 12 de jun. de 2026 (CFT)

✓Apresentado01 de fev. de 2026
2Nas comissões12 de jun. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Lindbergh FariasDeputado(a) · PT-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

12 de jun. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.