Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de dez. de 2025
PL 6601/2025
Na outra casaDispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 13 de mai. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado17 de dez. de 2025
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa15 de mai. de 2026
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 08 de fev. de 2026 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; Não: 113; Abstenção: 3; Total: 423.
307 sim113 não4 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL5 sim, 65 não
- PT59 sim, 0 não
- UNIÃO35 sim, 15 não
- PSD34 sim, 4 não
- REPUBLICANOS33 sim, 2 não, 1 outros
- PP22 sim, 11 não
- MDB29 sim, 3 não
- PDT15 sim, 0 não
- PSB14 sim, 0 não
- PODE13 sim, 1 não
- PSDB9 sim, 3 não
- PSOL9 sim, 0 não, 2 outros
- PCdoB9 sim, 0 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 1 não
- NOVO0 sim, 5 não
- PRD3 sim, 2 não
- REDE3 sim, 0 não, 1 outros
- CIDADANIA2 sim, 1 não
- PV3 sim, 0 não
Tramitação nas duas casas
05 de ago. de 2026 · Senado · CAS
Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
14 de jul. de 2026 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
29 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
28 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CAS.
15 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6601/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 115/2026/SGM-P.
13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
06 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Bruno Farias (REPUBLIC/MG).
28 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Bruno Farias (REPUBLIC/MG).
11 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
02 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 50/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências.”".
16 de jan. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Ver os outros 1 passos
18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6601/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.