Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 23 de fev. de 2026
PL 661/2026
Nas comissõesDispõe sobre a presença de animais domésticos em espaços acessíveis ao público.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 08 de mar. de 2026
- ✓Apresentado23 de fev. de 2026
- 2Nas comissões27 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de mar. de 2026 · Senado · CMA
Encerrado o prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 661/2026, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
27 de fev. de 2026 · Senado · CMA
Matéria recebida na Comissão de Meio Ambiente. Aguarda recebimento de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/03/2026 a 06/03/2026.
27 de fev. de 2026 · Senado · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/03/2026 a 06/03/2026. Perante a CMA.
27 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 661/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.