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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de fev. de 2023

PL 662/2023

Arquivado ou rejeitado

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público seja feita durante o estágio probatório.

Em que etapa está

RETIRADA PELO AUTOR, desde 13 de mar. de 2023

Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.

Autoria

  • Paulo PaimSENADOR · PT-RS

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 165/2023, que solicita a retirada de tramitação da matéria. Ao Arquivo.

  2. 14 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido o RQS de retirada de proposição.

  3. 27 de fev. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 662/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.