Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de fev. de 2023
PL 664/2023
No plenárioDispõe sobre a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas exibições de eventos públicos e privados artísticos, culturais ou sociais.
Altera a Lei nº 13.146 de 2015.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 04 de out. de 2023 (PLEN)
- ✓Apresentado24 de fev. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário04 de out. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de out. de 2023 · Câmara · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), no PL 1053/03 (principal).
04 de out. de 2023 · Câmara · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), no PL 1053/03 (principal).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.