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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025

PL 6661/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir a transparência e a equidade no financiamento de campanhas de candidaturas de mulheres negras.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Encaminhamento, desde 02 de set. de 2026 (CDHMIR)

  1. ✓Apresentado21 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões27 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de set. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  2. 02 de set. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer da Relatora, Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

  3. 19 de ago. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 6662/2025, apensado.

  4. 19 de ago. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).

  5. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Despacho de Não Acolhimento

    Recusada emenda EMC 1/2026 CDHMIR apresentada pelo deputado Eli Borges, nos termos dos artigos 119 e 125 do Regimento Interno, por não se tratar de projeto sujeito à apreciação conclusiva das comissões.

  6. 14 de mai. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).

  7. 17 de abr. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6662/2025 a esta proposição.

  8. 27 de fev. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDHMIR.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 6662/2025 Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para instituir a transparência e a equidade no financiamento de campanhas de cand

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.